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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Urbano - Tempo de Serviço - CTPS - Antes da CF - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:31
Alteração unilateral de função do empregado.
Pedido de demissão ou de rescisão indireta do contrato de experiência celebrado com a reclamada em apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do empregado. Indenizações por danos morais e materiais. Devidas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:10
Danos morais. Não anotação na CTPS. Não configuração.
A responsabilidade civil do empregador para indenizar dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente e prevista no artigo 186 do CC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:25
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Danos morais. Ruralista. Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Danos morais. Cancelamento da admissão. Rasuras na CTPS.
É devida a indenização por danos morais ao reclamante que, frustrado em suas expectativas de exercer trabalho digno nas reclamadas com a correspondente contraprestação pecuniária, teve cancelado o contrato na mesma data admissional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Dano moral. Rasura em CTPS. Inexistência de conduta lesiva.
Inconformado, o reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 72/76., pugnando pela reforma do julgado.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 11:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 03:00
Registro do Contrato de Trabalho em CTPS. Improcedência.
REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO EM CTPS. IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DESSA OMISSÃO, É DO RECLAMANTE. OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DA CTPS, EM JUÍZO.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:58
Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
Professor ajuizou ação com pedido de antecipação de tutela, porque foi demitido sem justa causa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Devolução da CTPS. Desídia do trabalhador. Dano moral. Inexistência
Pretensão indenizatória por danos morais improcedente. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 15:55
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 11:10
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 11:46
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia
A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Relação de trabalho. Advogada.
Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:09
Reclamação Trabalhista. Irretroatividade da lei. Inconstitucionalidade. Retificação em CTPS. Horas extras. Adicional de insalubridade/periculosidade
Reclamação Trabalhista. Irretroatividade da lei. Inconstitucionalidade. Retificação em CTPS. Horas extras. Adicional de insalubridade/periculosidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:05
Contrato de experiência. Inviabilidade de prova meramente testemunhal.
Falta de evidência escrita, seja em documento próprio, seja em anotação em CTPS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:40
Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação desabonadora na CTPS.
Delineia-se o caráter desabonador da conduta patronal, consistente em anotação na CTPS do Reclamante.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:40
Recurso extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida.
Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de empregado.